Notícias : 11.10.2011 - Aposentado diz à comissão da Ales que paga taxa de marinha há mais de 40 anos

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11.10.2011 | Aposentado diz à comissão da Ales que paga taxa de marinha há mais de 40 anos

A 24ª sessão da Comissão Especial sobre Taxa de Terrenos de Marinha da Assembleia Legislativa (Ales), na manhã desta segunda-feira (10), foi marcada pela indignação do convidado, o aposentado Roberto Rodrigues, presidente da Associação de Moradores do Centro de Vila Velha. Contribuinte da União, ao pagar a taxa desde 1967, Rodrigues afirmou que quer olhar para seus netos e dizer que fez a sua parte, lutando pelo fim da cobrança.

"Quero que fique bem claro que estamos deixando de ser um povo sem memória", afirmou. A taxa que o aposentado paga é de pouco mais de R$ 90,00. Isso porque, para o Tesouro Nacional, ele é uma espécie de pagante exemplar, há exatos 44 anos. O problema é que ele não aguenta mais ser injustiçado e ver outros moradores na mesma situação, não somente de Vila Velha, mas de mais 13 municípios do Espírito Santo.

"É uma batalha desigual. Começo a duvidar do nosso regime democrático", soltou. Para ele, a taxa é instituída em nome da ganância e da especulação imobiliária e mostra, ainda, a desorganização da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). Um dos exemplos citados pelo convidado foi um apartamento na Praia do Canto. No imóvel, apenas o equivalente a um quarto paga a taxa.

Em nome do seu amigo e compadre, o aposentado José Carlos Bermudes, também presente à sessão, Roberto Rodrigues falou também, demonstrando solidariedade. Bermudes está sob efeito de tranqüilizantes, desde que, há alguns meses, recebeu a visita de um oficial de Justiça, com o documento referente à cobrança da taxa.

Roberto Rodrigues também relatou que vem procurando ajuda de políticos há vários anos. Na maioria das vezes, foi ignorado. Até mesmo pessoas que conhece na cidade já o chamaram de "palhaço" por estar lutando pelo fim da taxa. Durante a sua explanação, Roberto ainda convocou a população, por meio da TV Assembleia, retransmitida pela TVE: "Povo, venha pra cá lutar com a gente! Senão vamos tomar ferro por todos os lados!" A próxima sessão está marcada para o próximo dia 24. O convidado ainda será confirmado pela assessoria da comissão.

Moradores de Bento Ferreira chamados

O presidente da comissão, deputado Luciano Rezende (PPS), afirmou que não conhece uma injustiça institucionalizada maior do que a taxa de marinha. Ele citou o exemplo de um boleto de cobrança, no valor de R$ 14 mil, depois de 40 anos da morte do proprietário do imóvel. O detalhe grave é que a cobrança se refere a um terreno que nunca pertenceu à família destinatária do boleto.

Outra preocupação, segundo o deputado, é que a SPU não tem a menor noção do que faz no Estado, pois não respondeu a nenhuma das perguntas da comissão: quem paga a taxa, por que paga e desde quando paga. O vice-presidente da comissão, deputado José Esmeraldo (PR), mais uma vez fez um apelo à participação da população, mais especificamente aos moradores do bairro Bento Ferreira, em Vitória. "Venham participar! Bento Ferreira é pertinho da Assembleia. Ou vocês querem receber a visita de um oficial de justiça?", questionou.

O bairro foi um dos temas da audiência da comissão com o governador Renato Casagrande (PSB), no final do mês passado. Para os moradores, o bairro está herdando uma taxa abusiva. Em 1949, o Estado desapropriou o imóvel, equivalente a grande parte do bairro, por interesse da Estrada de Ferro Leopoldina, antiga The Leopoldina Railway Limited. O Estado vendeu os imóveis, que foram registrados em cartório pelos proprietários. A União, no entanto, não reconhece esse procedimento e envia boletos de cobrança da taxa aos adquirentes dos imóveis.

Ciente desse problema, o governador prometeu à comissão intervir junto à União pelo fim da cobrança. Segundo Esmeraldo, o governo se colocou na posição de resolver o problema de Bento Ferreira, o que proporciona abertura para resolver as demais situações em todo o Estado.
Para a relatora da comissão, deputada Luzia Toledo (PMDB), o governador se mostrou receptivo. Ela ainda se colocou na incômoda situação de contribuinte da União, pois também é obrigada a pagar a taxa. "Eu também pago, eu também sofro", revelou. Para a deputada, a comissão não está brincando e realiza um trabalho suprapartidário. "Talvez agora estejamos mais acirrados, com o propósito de chegar até o final", afirmou.

Fonte: Século Diário
Jornalista: Cristina Moura
http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=26032

Gessy da Rocha Farinha, em 17.06.12, 10:21, diz:

Enquanto os Congressistas não porem em votação as P .E.C.s 53/07, 56/09 e estas serem aprovadas, continuaremos sendo espoliados por uma minoria de políticos insensíveis que ascendem o Ministério do Planejamento e Gestão, baseados em Lei arcaica de 1831, no tempo que uma bala de nau de guerra atingia 33,00m de extensão a partir da linha média da maré, dos seus gabinetes distantes dos locais que moram as pessoas, taxam com valores desproporcionais ao I.T.B.I e I.P.T.U, com ameaças de dívida ativa e penhora de bens, tirando o prazer de morar pelo desassossego causado.

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