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25.03.2013 | Professora fica livre da taxa de marinha
A cobrança das taxas de marinha em Vitória pode estar perto de acabar, ao menos em algumas regiões da cidade. Há alguns dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu parecer favorável a uma ação contra a União.
A ação foi movida pela professora aposentada Jussara Martins Albernaz. Ela conta que, quando comprou uma nova casa no bairro Santa Luzia, a anuidade da taxa era de cerca de R$ 600. Hoje, o valor está em mais de R$ 13 mil.
"Isso é um pesadelo, e a cada ano aumenta mais o valor. Eu comprei a casa, mas é como se eu pagasse aluguel". Jussara conta que tenta resolver o problema desde quando se mudou. Para ela, em 2007 a situação piorou, com a readequação dos valores do metro quadrado da região, feita pela Prefeitura de Vitória.
Com a valorização, aumenta também a taxa de marinha, calculada sobre o valor do metro quadrado. O montante que ela deveria pagar, relativo aos últimos três anos, está na faixa de R$ 40 mil.
O advogado de Jussara Albernaz, Rogério Guasti, explica que o STF deu um parecer favorável ao sugerir que ele entre com uma ação de indébito tributário, pois se trata de um direito não regulamentado. Ele afirma que o juiz já deu ganho de causa à sua cliente.
Segundo o advogado, a ação está baseada na Emenda Constitucional 46, de 2005, que determina como indevida a cobrança da taxa de marinha em área considerada interior de ilha.
Restituição
Ele aponta que a ação abre precedência para que outros moradores de regiões de interior de ilha façam o mesmo. Agora, o próximo passo é pedir a restituição de todo o valor já pago como taxa de marinha.
O superintendente do Patrimônio da União, Magno Pires, diz que trata-se de uma ação isolada. E explica que a maior parte das áreas em Vitória que pagam taxa não é interior de ilha, e sim faz parte da faixa direta de marinha, influenciada pela maré. (Cristiana Euclydes)
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