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30.09.2011 | Cerca de 10 mil imóveis do litoral paranaense estão localizados em terrenos de área marinha
Número de propriedades pode chegar ao dobro. Muitos não sabem que estão em terrenos da União e precisam recolher tributos especiais
Cerca de 10 mil imóveis do litoral paranaense estão localizados em terrenos de área marinha, na faixa litorânea. Trata-se de terrenos da União, cujo definição foi estabelecida durante o período colonial e que até hoje está em vigor, conforme previsto pela Constituição Federal de 1988. A ocupação das áreas é polêmica, pois os proprietários devem cumprir com uma série de compromissos tributários. Muitos também não sabem desta condição dos terrenos que ocupam, fazendo com que o número real de imóveis nestas áreas chegue a dobrar.
O ponto mais controverso é a determinação de quais propriedades são enquadradas como área de marinha. A lei determina que terrenos localizados até 33 metros adiante da linha do mar e de braços de rios influenciados pelas marés, tenham essa classificação. Porém, a posição do mar que serve como referência para a demarcação não é atual, mas de 1831, quando as águas avançavam mais sobre a costa. "Caso a legislação não tivesse um marco de data, a demarcação mudaria a cada seis meses por conta do movimento do mar", explica o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no Paraná, Dinarte Antonio Vaz. Para garantir que determinado imóvel faz parte ou não de um terreno de marinha, a secretaria utiliza documentos antigos como fotografias ou mapas, que mostrem a posição do mar antigamente.
Direito
Posse é questionada na Justiça
Duas propostas de emendas constitucionais (PECs), em tramitação no Senado, e uma negociação entre o Congresso e o Planalto estão em andamento e pretendem retirar da União a propriedade dos terrenos de marinha. Para o advogado Roberto Pugliese, que é contrário à vigência, isto já é possível.
De acordo com ele, é possível invalidar a reivindicação de pagamento pela ocupação das áreas, uma vez que é preciso que a União prove que a propriedade realmente está na área de marinha. "A União estabelece a propriedade presumindo que a mesma estava na área em 1831. Mas quem vai à Justiça vai atrás de uma certeza, o que a União não é capaz de dar", pontua. Ele afirma que, baseado neste argumento, muitos ocupantes conquistam parecer favorável à propriedade dos terrenos.
Os municípios de Matinhos e Guaratuba estão totalmente regularizados, de acordo com a SPU. Os demais ainda não passaram por um levantamento atualizado - a regularização no estado começou na década de 1930, quando a região ainda não era intensamente ocupada -, o que demanda visita a cada lote para medição, em um "processo caro e demorado."
Enquanto o levantamento dos terrenos não é concluído, cabe aos proprietários a iniciativa de buscar a regularização junto à secretaria. "É muito comum o dono não saber que está em uma área de marinha. O que pressiona a regularização é a emissão do registro de imóveis, que só é concluído com uma declaração da SPU", afirma Vaz. Em 2010, o pagamento dos impostos referentes a esses terrenos no litoral do estado chegou a R$ 15,5 milhões, que foram destinados ao Tesouro Nacional. A previsão é que, neste ano, seja arrecadado o mesmo valor.
Fonte: Gazeta do Povo
Jornalista: Carolina Gabardo Belo
http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/litoral/conteudo.phtml?id=1174466
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