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25.08.2011 | Vice-Presidente da Assembléia Legislativa de Sergipe leva questão dos terrenos de Marinha para reunião da Unale
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB), fez pronunciamento no pequeno expediente da sessão de hoje, dia 25, para informar que durante a última Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que aconteceu na semana passada, em Curitiba (PR), ele levou ao conhecimento dos colegas de todo país a situação que tem acontecido em Sergipe com relação às taxas abusivas dos terrenos de Marinha. Participaram do encontro parlamentares de 17 Estados e todos foram favoráveis a uma discussão maior sobre esse tema.
"Todos foram favoráveis porque não só Sergipe, mas outros Estados também estão sofrendo com as taxas abusivas, como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e, principalmente, o Estado do Espírito Santo", disse. Neste último, informou Garibalde, a Assembleia Legislativa criou uma comissão especial para tratar o assunto das taxas abusivas.
Garibalde Mendonça lembrou que no último dia 18, no plenário da Assembleia Legislativa, foi realizada uma palestra muito importante sobre os terrenos de Marinha, com a participação do engenheiro cartográfico Obede Pereira de Lima, o ex-deputado federal José Carlos Machado e o advogado da associação, o advogado Adelmo Torres. "Na oportunidade, tivemos uma apresentação muito técnica feita pelo engenheiro cartográfica, mostrando que os terrenos de Marinha daquela demarcação de 1831 para cá já se encontram completamente submersos. Tecnicamente ele afirmou que não existem mais terrenos de Marinha, juridicamente também está comprovado, porque ações estão sendo dadas favoráveis pela Justiça", disse.
Para o parlamentar, o problema todo é político. E justamente por conta disso ele fez questão de abordar o tema durante a reunião da Unale que aconteceu na semana passada, na capital paranaense. De acordo com o deputado Garibalde Mendonça, a Unale vai abraçar esta causa e para o próximo encontro, que acontece em 2012, no Rio Grande do Norte, as taxas abusivas de terrenos de Marinha e os problemas que existem hoje relacionados ao tema sejam discutidos. "Queremos deixar essa informação com os colegas deputados, de que demos conhecimento à Unale, que abraçou a causa", concluiu.
Fonte: Agência Alese
http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?id=122507
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