Notícias
27.08.2009 | SPU em conjunto com Senadores estudam extinção do laudêmio.
Segundo notícia publicada em A Tribuna de 26 de agosto último, os Senadores, me conjunto com a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, estão estudando uma proposta de extição do laudêmio.
No entanto, esta proposta não soluciona o problema para os foreiros ou ocupantes de terrenos de marinha em Vitória, que querem o reconhecimento pela União da extinção do instituto dos terrenos de marinha na ilha de Vitória.
Isto por que, a Emenda Constitucional 46/2005, que entrou em vigor em 06/05/2005, extinguiu da propriedade da União os terrenos situados em ilhas costeiras que contenham a sede do município, caso da Ilha de Vitória.
Os foreiros e ocupantes dos terrenos de marinha em Vitória anseiam para que a União respeite a Emenda Constitucional em vigor.
O Senador Gerson Camata disse que irá pedir ao Prefeito de Vitória, João Cose, que faça uma audiência pública para debater o assunto. Com a palavra o Prefeito.
Ainda não existem comentários para esta notícia. Seja o primeiro! ;)
Leia também:
21.05.2014CCJ aprova limite no controle da União sobre terrenos de marinha08.04.2013Debatedores defendem extinção dos chamados terrenos de marinha25.03.2013Professora fica livre da taxa de marinha24.10.2011Comissão aprova isenção de taxas em imóveis da União para pessoas carentes21.10.2011Comissão aprova redução de taxa na transferência de imóvel da União