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01.10.2011 | Governador do ES se junta aos esforços da Comissão contra a cobrança abusiva em Terrenos de Marinha
A Comissão da Assembleia Legislativa, que analisa a cobrança abusiva das taxas sobre terrenos de marinha no Espírito Santo, presidida pelo deputado Luciano Rezende (PPS), se reuniu na tarde desta quinta-feira (29), com o governador Renato Casagrande (PSB), no Palácio Anchieta.
A reunião foi muito proveitosa e os membros da Comissão saíram otimistas do Palácio. Participaram do encontro, além do presidente, Luciano Rezende, o vice-presidente da Comissão, deputado José Esmeraldo (PR), a relatora, deputada Luzia Toledo (PMDB), o presidente da Associação de Moradores de Bento Ferreira, Evandro Fernandez, a procuradora da PGE, Luciana Júdice, e o secretário de Governo, Robson Leite.
Casagrande disse que vai intervir junto à União pelo fim da cobrança da taxa, que, segundo apurou a Comissão, é abusiva e ilegal no Estado. Entre outros pontos, a Comissão expôs ao governador o caso específico do bairro Bento Ferreira, em Vitória, que foi desapropriado pelo Estado e a União não reconhece tal ação insistindo na cobrança da taxa de marinha.
O secretário de Governo, Robson Leite, e o procurador geral do Estado, Rodrigo Júdice, foram escalados pelo governador para se reunir com o superintendente estadual da SPU/ES, Magno Pires, na próxima semana. "Se não der para resolver por aqui, eu vou a Brasília tratar desse assunto lá pessoalmente", disse Casagrande.
Luciano, Luzia e José Esmeraldo informaram ao governador resumidamente o que a Comissão já realizou nesses sete meses de trabalho, período em que foram ouvidas mais de 20 pessoas, entre juristas, advogados, empresários, lideranças comunitárias, moradores vítimas da cobrança, entre outras.
Luciano também destacou a ação proposta pela Comissão ao Ministério Público Federal (MPF), na qual pede o fim da cobrança da taxa no Estado.
Representando as comunidades, Evandro disse que percebeu desde o início a seriedade da Comissão instalada na Assembleia e levantou questões pontuais de como a Associação de moradores está tratando este assunto.
"Desde 2005 estamos nessa luta provocando a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), os governos Federal e Estadual. Essa é uma questão política e social que precisa ser resolvida urgentemente. O caso de Bento Ferreira é apenas uma unha encravada", comparou ele referindo-se ao restante dos 13 municípios capixabas que sofrem com a cobrança da taxa sobre terrenos de marinha.
Fonte: JP - Assessoria do Gabinete do Dep. Luciano Rezende
http://www.lucianorezende.com.br/v2008/noticia-novolay-85-2011.html
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