Notícias : 24.08.2011 - Conselho Popular elabora documento para Dilma contra taxa de marinha

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24.08.2011 | Conselho Popular elabora documento para Dilma contra taxa de marinha

O Conselho Popular de Vitória (CPV) está se organizando para realizar uma grande mobilização, com o objetivo de suspender a cobrança das taxas de terrenos de marinha no Estado. A entidade entrou com uma Ação Civil Coletiva na Justiça Federal, argumentando que a taxa é abusiva e precisa ser extinta. Robson Willian Almeida, presidente do CPV e do Centro Social de Comunidade da Ilha do Príncipe, afirmou que o conselho está elaborando um documento para ser entregue à presidente Dilma Rousseff.

O presidente do CPV explicou que a cobrança da taxa cria uma espécie de mazela social, pois impede o cidadão trabalhador de realizar o sonho da casa própria. "É horrível ter um imóvel e não ser dono dele", lamentou. O conselho já começou, inclusive, a se mobilizar na cidade, distribuindo seu jornal mensal "Correio Popular de Vitória", com matéria sobre o tema.

Robson avaliou que a taxa é apenas mais uma daquelas "armações" montadas pela burocracia estatal para engordar os cofres públicos. Ele alertou, ainda, que os moradores de terrenos de marinha em Vitória ajudam a contragosto a Gerência de Patrimônio da União (GRPU) no Espírito Santo a arrecadar milhões na Capital e no Estado.

A Ação Coletiva, protocolada no último dia 8, é assinada pelo CPV e tem como subautoras as associações comunitárias dos bairros Ilha do Príncipe, Praia do Canto, Enseada do Suá, Praia do Suá e Praia de Santa Helena. O documento propõe a remarcação das áreas de Vitória que seriam da União. Os representantes do conselho querem uma liminar para que isso aconteça o mais rapidamente possível. Quase 90% das cobranças estão localizados em áreas populares.

Outros bairros estão sendo convidados para ingressar no grupo, assim como outros municípios que são obrigados a pagar a taxa. Atualmente, Conceição da Barra, São Mateus, Linhares, Aracruz, Fundão, Serra, Vitória, Vila Velha, Guarapari, Anchieta, Piúma, Marataízes, Itapemirim e Presidente Kennedy estão na lista. Terrenos localizados em torno dos rios Doce e Itabapoana serão os próximos a constituir obrigatoriedade de pagamento.

O CPV quer estabelecer uma parceria com a Famopes (Federação das Associações de Movimentos Populares do Espírito Santo) para estender a ação judicial. De acordo com dados da Associação dos Ocupantes e Foreiros do Espírito Santo (Assofes) há cerca de 70 mil contribuintes do Estado que pagam taxas de terrenos de marinha.

Fonte: Jornal Século Diário
Jornalista: Cristina Moura
http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=17192

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