Notícias : 18.08.2011 - Visita da Comissão sobre Taxa de Marinha à Justiça Federal não será somente cortesia

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18.08.2011 | Visita da Comissão sobre Taxa de Marinha à Justiça Federal não será somente cortesia

A Comissão Especial sobre Taxas de Terrenos de Marinha da Asssembleia Legislativa (Ales) está tentando marcar uma visita à Justiça Federal no Estado. A visita não tem somente caráter de cortesia, pois será feita com o intuito de saber qual o destino da ação civil que pede a paralisação da cobrança da taxa. A ação foi protocolada há cinco meses. Os deputados querem mais munição de documentos e depoimentos para a instalação de uma CPI.

Na última sessão, na segunda-feira (15), foi ouvido o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando Mazzoco, autor de várias ações sobre o assunto. Uma das constatações do procurador é que nem sempre a propriedade que recebe a taxa está localizada a até 33 metros do mar, como manda o Decreto-Lei 9.760/1946. Um exemplo citado pelo procurador como inadequado e abusivo é uma propriedade localizada a quase dois quilômetros do mar e que vem sendo obrigada a pagar a taxa.

A presença do procurador na sessão da comissão também foi importante para enfatizar a importância da força política da mobilização da sociedade. Segundo ele, as mudanças ocorrem se a população se mobilizar, pois o Ministério Público atua de forma coletiva. Com a mobilização, na avaliação de Mazzoco, o caso ganha repercussão na Justiça Federal.

Na próxima sessão, marcada para o dia 29, o convidado será o advogado Francisco Carlos Pio de Oliveira, corregedor geral e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Espírito Santo (OAB/ES). O conselheiro será ouvido no sentido também de prestar esclarecimentos e dizer à comissão qual o entendimento da entidade sobre o tema.

Para os deputados, muitos cidadãos estão sendo prejudicados e não percebem a gravidade do problema. A cobrança movimenta uma arrecadação de cerca de R$ 30 milhões. Segundo o presidente da comissão, o deputado Luciano Rezende (PPS), o Estado vive uma das piores situações do Brasil. Quase 90% das cobranças estão localizados em áreas populares. Em Vitória, a região do bairro Santo Antônio se encaixa nesse exemplo.
Caso não seja paralisada ou revista urgentemente, a próxima preocupação para os deputados da comissão será a cobrança da taxa em municípios em torno dos rios Doce e Itabapoana. Atualmente já sofrem as cobranças os municípios de Conceição da Barra, São Mateus, Linhares, Aracruz, Fundão, Serra, Vitória, Vila Velha, Guarapari, Anchieta, Piúma, Marataízes, Itapemirim e Presidente Kennedy.

Fonte: Jornal Século Diário
Jornalista: Cristina Moura
http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=16732

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