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18.08.2011 | Taxa de laudêmio foi tema de palestra na Assembléia Legislativa de Sergipe
Não existem regras claras nos critérios utilizados pela União para demarcar os terrenos de marinha. Essa foi a conclusão a que chegou o engenheiro cartógrafo Obede Pereira de Lima, um dos principais especialistas sobre o assunto no Brasil. Ele foi convidado pelo empresário e vice-presidente nacional do partido Democratas, José Carlos Machado, para demonstrar que a cobrança da taxa de laudêmio em Aracaju tem sido feita de forma irregular. O especialista realiza palestra hoje na Assembleia Legislativa sobre o tema.
Em entrevista coletiva concedida no escritório do ex-deputado federal, o especialista mostrou que, a partir da década de 80, o órgão gestor da União responsável pela demarcação dos terrenos de marinha mudou os seus critérios para definição dessas áreas. O cartógrafo afirma que essa mudança prejudicou diversos proprietários de terrenos que, originalmente, não poderiam ser considerados em áreas da União.
Obede Pereira de Lima lembra que, por lei, os terrenos de marinha deveriam ser definidos de acordo com o comportamento das marés em 1831. "A legislação diz que a área de delimitação desses terrenos corresponde à faixa de terra com 33 metros de largura a partir da linha de preamar desse ano. Mas essa área, atualmente, está submersa ou, no máximo, sobre a praia. E a praia não pode ser confundida com os terrenos de marinha", explicou o especialista.
O cartógrafo, que mapeou o comportamento das marés na costa brasileira desde 1831 em uma tese de doutorado, mostrou que as áreas atualmente definidas pela União como terrenos de marinha não atendem aos critérios originais. Por isso, sugeriu mudanças no conceito desses terrenos: "A minha sugestão foi para que fossem considerados terrenos de marinha somente as áreas que passaram por aterro natural ou artificial na área costeira para o lado do mar. Afinal, são áreas com valor estratégico, que podem gerar renda e qualidade de vida para a população", apontou.
A discussão sobre a definição sobre os terrenos de marinha é, de certa forma, motivada por conta da cobrança da taxa de ocupação de áreas pertencentes à União. Em Aracaju, cerca de 20 mil proprietários de imóveis viram, no último reajuste da taxa de laudêmio, os valores da cobrança subirem de maneira significativa. Em alguns casos, os valores chegaram a subir até 1.500%. Representantes dos proprietários conseguiram obter, na Justiça Federal, a suspensão da cobrança desses valores. Em Vitória, os números chegam a 48.000 possuidores de imóveis localizados em terrenos de marinha.
Obede Pereira de Lima disse que a confusão nos critérios utilizados para o cálculo da taxa de laudêmio são ilegais e trazem prejuízo significativo aos donos de imóveis. "A demarcação passou a enquadrar propriedades particulares que, supostamente, ocupavam áreas da União. Mas a cobrança só ocorre porque o órgão gestor utiliza critérios impróprios e ilegais para determinar essas áreas. E os altos valores são justificados pela União por conta da falta de reajuste durante muito tempo", disse o especialista.
Fonte: Jornal da Cidade
http://www2.jornaldacidade.net/noticias_ver.php?id=12728
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