Notícias
12.04.2011 | Senador Ricardo Ferraço faz mobilização no ES pelo fim dos terrenos de marinha
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) está buscando o apoio de senadores de outros Estados, cuja população também é obrigada a pagar as taxas de marinha, para obter apoio para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 53/2007, que acaba com o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos. Ricardo Ferraço é o relator da PEC. Em parceria com a Faculdade de Direito de Vitória (FDV), o senador promoveu, na manhã da última sexta-feira (08), o primeiro de uma série de debates sobre o assunto, no auditório da faculdade, em Vitória.
O Fórum FDV sobre Terrenos de Marinha reuniu especialistas, autoridades, lideranças populares, associações de ocupantes e foreiros e moradores de imóveis localizados em áreas consideradas Terreno de Marinha do Espírito Santo.
O tema do primeiro dia do Fórum foi "Dados, conceitos e legislação de terrenos de marinha". A mesa de debatedores foi moderada pelo presidente da Associação de Ocupantes e Foreiros do Espírito Santo (ASSOFES), José Carlos Lyrio Rocha, e contou com a participação do superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo, Magno Pires, do geógrafo Willis de Faria e do procurador do Estado e professor da FDV, Evandro Maciel Barboza.
Relator
Ricardo Ferraço destacou a importância do evento e agradeceu o apoio e a parceria da FDV. "Estamos em uma conceituada instituição de ensino de nosso Estado e temos convicção de que esse debate servirá para que possamos fundamentar nosso relatório de maneira técnica e irretocável e, dessa forma, acabar de uma vez com o instituto do terreno de marinha, que tanta angústia gera a milhares de capixabas e brasileiros", acentuou.
A PEC 53 tem apenas dois artigos, que extinguem o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e define a propriedade dos respectivos terrenos de acordo com o seu uso atual. A PEC revoga o inciso VII do artigo 20 da Constituição e § 3º do artigo 49 das Disposições Constitucionais Transitórias.
"Estamos mobilizando a sociedade capixaba em torno desse tema e iremos travar o bom combate. Também já estou me articulando com os senadores que representam Estados onde a população também é obrigada a conviver com a cobrança dessas taxas abusivas", pontuou.
Ricardo Ferraço vem, contando com o apoio da sociedade capixaba, da Assembléia Legislativa, de Câmaras Municipais e da Associação de Ocupantes e Foreiros do Estado do Espírito Santo.
A expectativa, agora, é que a PEC possa ser relatada e aprovada pelo Senado Federal ao longo de 2011, colocando fim a um instituto que é causador de despesas e de problemas para a vida de muitos brasileiros e brasileiras que residem ou possuem pontos comerciais em cidades litorâneas do País.
No caso do Espírito Santo estima-se que o número de cidadãos afetados seja superior a 80 mil, concentrados na Região Metropolitana, principalmente no município de Vitória. Em todo o País, a União arrecadou em 2010 mais de R$ 700 milhões com a cobrança da taxa de marinha. No Espírito Santo esse valor ultrapassa os R$ 30 milhões.
Apoio do MPF
O senador Ricardo Ferraço também conta com a colaboração do Ministério Público Federal para fundamentar seu relatório. Na semana passada, o senador se reuniu com o procurador da República Carlos Fernando Mazzoco, na sede do Ministério Público Federal, em Vitória. Mazzoco é um dos principais especialistas do País sobre o assunto, autor de diversas ações judiciais contra a cobrança da taxa de marinha.
"A contribuição do Dr. Mazzoco é extremamente importante. O procurador é um profundo conhecedor do assunto e seu conhecimento irá nos ajudar a elaborar um relatório que seja irrefutável. Nosso objetivo é convencer os demais colegas senadores a acabar com esse instituto completamente anacrônico, perverso e abusivo", afirmou o senador.
Ciclo de Debates
Na próxima sexta-feira (15), irá acontecer o segundo debate do Fórum FDV sobre Terrenos de Marinha, com o tema: "A visão de especialistas sob o ponto de vista imobiliário, fiscal e legal".
Participaram do primeiro dia do Fórum, o prefeito de Vitória, João Coser, o deputado federal Lelo Coimbra, o deputado estadual, Luciano Rezende, os vereadores da capital, Max da Matta, e Esmael Loureiro, professores e alunos da FDV, lideranças populares e moradores de terrenos de marinha.
Fonte: site Senador Ricardo Ferraço
http://www.ricardoferraco.com/2011/04/11/ricardo-ferraco-faz-mobilizacao-no-es-pelo-fim-dos-terrenos-de-marinha/
vitorino luiz paese, em 14.09.11, 21:56, diz:
Oportuno e justo o projeto do dinâmico Senador que visa tirar da União terras da faixa costeira. A sua possível transferência para a administração dos estados e municípios permitiria uma cobrança mais justa das taxas e impostos e resultado
Leia também:
21.05.2014CCJ aprova limite no controle da União sobre terrenos de marinha08.04.2013Debatedores defendem extinção dos chamados terrenos de marinha25.03.2013Professora fica livre da taxa de marinha24.10.2011Comissão aprova isenção de taxas em imóveis da União para pessoas carentes21.10.2011Comissão aprova redução de taxa na transferência de imóvel da União