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04.08.2011 | Assembléia Legislativa do Sergipe é convidada pela Comissão Especial da Assembléia do ES a participar de debates sobre taxas de terrenos de marinha
O deputado estadual e presidente interino da Assembleia Legislativa, Garibalde Mendonça, usou na manhã de hoje, 3, a tribuna da Assembleia Legislativa para informar que foi convidado, através de ofício do parlamento estadual do Espírito Santo, para integrar uma comissão especial formada naquele estado para discutir ações que vão tentar corrigir as distorções na lei que regulamenta a área de Marinha no Brasil (Taxa de Laudêmio).
Garibalde disse que é impraticável os valores adotados atualmente pela taxa de Marinha adotada pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU). Segundo ele, a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF em Recife) deu ganho de causa a quem combatia o aumento abusivo do SPU. "Para minha surpresa, recebi um documento da Assembleia de Espírito Santo que criou uma comissão especial das taxas sobre terrenos de marinha. Essa preocupação é nacional e isso precisa chegar aos representantes federais, isso precisa ser revertido para atender a população", disse.
A comissão especial, lembra o deputado, encaminhou um ofício onde afirma que tem a "honra de convidar Vossa Excelência a participar da construção dos temas debatidos, tendo em visto que esse problema atinge vários estados do Brasil". Garibalde declarou que é preciso unir esforços e elaborar propostas para serem levadas ao Congresso. "Precisamos colocar a Unale nesse processo", observou o deputado, que destacou o fato da criação de um movimento que combate as taxas abusivas. "Vamos nos somar aos colegas do Espírito Santo para seguirmos juntos e chegarmos ao Congresso, onde esse assunto de uma vez por por todas será resolvido".
Fonte: Agência Alese
Jornalista: Dilson Ramos
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