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05.08.2011 | O presidente do CRECI-ES palestra sobre terrenos de marinha no CRECISP
O presidente do CRECI-ES, Aurélio Cápua Dallapícula, trouxe aos corretores de imóveis de São Paulo uma abordagem detalhada sobre os terrenos de marinha, tratando da origem dessas propriedades, da legislação vigente e das propostas em tramitação no governo para a extinção desses institutos no País.
A palestra ocorreu no dia 4, na Capital São Paulo, e no dia 5, na cidade de Santos, tendo sido prestigiada por conselheiros, diretores e delegados da entidade.
Segundo Dallapícula, essas áreas - que se constituem em enfiteuses - têm sido sustentadas pelas legislações há séculos sem que, atualmente, haja qualquer finalidade para tal. "Os terrenos de marinha compõem toda a costa brasileira e as margens de todos os rios e essa é uma questão que afeta a vida de milhões de brasileiros."
O palestrante explicou que há uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 53, de autoria do senador Almeida Lima, que visa a extinção das enfiteuses, especialmente as que estão no domínio de pessoas que as utilizam exclusivamente para fins residenciais.
"Acredito que, em termos de arrecadação, os valores sejam ínfimos para o Governo em relação ao PIB do País. A única justificativa plausível para a manutenção dessas áreas é porque existe uma lei. Então, altera-se essa lei e resolve-se o problema. Essa é a nossa proposta."
O presidente do Cofeci, João Teodoro da Silva, também esteve presente ao evento e comentou que esse é um assunto bastante recorrente e que onera, de maneira significativa, as transações imobiliárias. "Nós devemos continuar trabalhando para que possamos ver esse instituto, em breve, complemente extinto da nossa legislação."
Fonte: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo
http://www.creci-sp.gov.br/exibir.asp?id=2734&edicao=529
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