Ontem (08/08), foi realizada uma audiência pública na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), com o intuito de debater à PEC 53, que trata sobre a extinção das terras de marinha.
Várias autoridades, representantes de órgãos públicos e lideranças de movimentos sociais participaram do evento.
O Projeto de Emenda Constitucional que extingue os terrenos de marinha (PEC 53) é de autoria do senador Almeida Lima (PMDB-SE) e tem como proposta acabar com o domínio da União sobre a faixa de 33 metros a partir do limite da maré e repassar a titularidade para os Estados e Municípios.
http://www.agencianortedenoticias.com.br/??=noticias&id=6958
Jorge Fernandes, em 15.08.11, 19:35, diz:
Aqui no Espírito Santo nossos,senador Ricardo Ferraço, deputado federal Lelo Coimbra, deputado estadual Luciano Rezende estão empenhados no sentido de extinção dessa inexplicável e injusta taxa.Seria possível obter notícias recentes sobre a ação política conjunta de todos os Estados?Fico-lhes grato.
Patricia, em 17.08.11, 16:34, diz:
Também gostaria de obter informações sobre esse projeto. Moro num condomínio de 100 casas e apesar de apenas 3 estarem na faixa de marinha todas são cobradas. É muito injusto.
Afonso Círico, em 15.09.11, 16:22, diz:
Considero a mobilização dos ocupantes em todos os estados brasileiros essencial à aprovação da PEC 53/2007. Aqui em Santa Catarina há casos de aumentos de 1000% a mais de 5000%. Um abuso, tendo em vista que quem investe e consequentemente valoriza os imóveis são os ocupantes e não o governo. Por que temos que suportar esta "TAXA" abusiva pelos investimentos feitos por nós mesmos? Mobilização já!!!