Notícias
28.06.2011 | Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir a tributação sobre os terrenos de marinha
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, proposta pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Arnaldo Jardim (PPS-SP), a polêmica sobre as cobranças de terrenos de marinha foi discutida sob a ótica econômica, social e jurídica. Segundo os parlamentares, o principal dano ao cidadão diz respeito à tributação exagerada, pois quem possui ou habita em imóveis situados em terrenos de marinha paga o foro, a taxa de ocupação e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Segundo o deputado federal José Chaves (PTB-PE), a população de Pernambuco também é prejudicada pela tributação: "No Recife há casos como o de um casal de aposentados está inscrito na Dívida Ativa da União e, por isso, não consegue receber o benefício", conta. O caso não ocorre apenas no Estado, segundo o deputado estadual Luciano Rezende (PPS-ES), a situação se repete no Espírito Santo, "principalmente na capital, Vitória", destaca. Belém, capital do Pará, tem um dos casos mais graves. "A cidade tem 50% do território considerado como terrenos de marinha. Prédios e clubes estão ameaçados por ação judicial por serem devedores da União", argumenta Jordy.
Na opinião do deputado Zoinho (PR-RJ), que presidiu a audiência, não faz mais sentido a existência dos terrenos de marinha nem da cobrança de taxas de ocupação ou de outros encargos para seus moradores. "Grosso modo é como se o cidadão adquirisse um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal. E após pagar o financiamento, vem o governo e diz que a lei determina que o apartamento deveria ter sido financiado pelo Banco do Brasil. E aí o cidadão tem que pagar tudo de novo", exemplifica.
A polêmica sobre os terrenos de marinha ganhou força quando a SPU passou a reajustar o valor dos terrenos que estão sob a influência do foro da União, a partir de 2006. A decisão aumentou o preço das taxas e despertou um tema antigo.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/noticia/2011/06/28/congresso-discute-a-taxa-de-marinha-8555.php
Ainda não existem comentários para esta notícia. Seja o primeiro! ;)
Leia também:
21.05.2014CCJ aprova limite no controle da União sobre terrenos de marinha08.04.2013Debatedores defendem extinção dos chamados terrenos de marinha25.03.2013Professora fica livre da taxa de marinha24.10.2011Comissão aprova isenção de taxas em imóveis da União para pessoas carentes21.10.2011Comissão aprova redução de taxa na transferência de imóvel da União